Contratações Diretas segundo à Lei 14.133/21 – para compras e serviços comuns.

Prepare-se para conduzir as comissões mais importantes da Câmara Municipal

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O curso irá abordar as chamadas contratações diretas conforme termina a Lei 14.133/21, ou seja, dispensas e inexigibilidades de licitação, passando previamente pelas principais mudanças introduzidas pela nova lei, tal como a etapa do planejamento, princípio da segregação de função e agente de contratação. Iremos abordar as hipóteses de dispensas e inexigibilidades bem como seu rito processual, além das chamadas despesas de pronto pagamento. Utilizaremos linguagem simples e descomplicada, em um método bem didático, sempre mostrando decisões judiciais que embasam nossa interpretação.

  1. Capacitar servidores públicos municipais;
  2. Capacitar vereadores para desempenhar suas funções com excelência;
  3. Capacitar demais gestores públicos, tais como secretários municipais, para que possam desempenhar suas funções de planejamento;
  1. Servidores Públicos Municipais;
  2. Vereadores, assessores e advogados;
  3. Diretores e Secretários das Câmaras Municipais;
  4. Gestores públicos e profissionais envolvidos na administração pública;
  1. Conceitos básicos da lei 14.133/21;
  2. Planejamento as contratações;
    1. Plano de Contratações Anual;
    2. Segregação de Funções;
    3. Agente de Contratação (quem pode ser?)
  3. Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar;
  4. Pesquisa de Mercado;
    1. Sobrepreço;
    2. Superfaturamento;
  5. Termo de Referência;
  6. Hipóteses de Dispensa de Licitação;
  7. Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação;
  8. Rito Geral e Ritos Especiais;
  9. Despesas de Pronto Pagamento;
  10. Credenciamento;

  11. Aspectos Penais fixados pela Lei 14.133/21

Investimento:

R$ 950,00 (novecentos cinquenta reais) por pessoa.

Para grupos de 5 ou mais inscrições entre em contato.

Instrutor:

Dr. Guilherme Dias Bruce

Pós-graduado em Direito Púbico, Pós-graduado em Direito Previdenciário, Ex-Procurador Geral do Município de Diamantina; Autor de Artigos Jurídicos, inclusive com destaque em capa; Palestrante; assessor e consultor jurídico de diversas Prefeituras e Câmaras Municipais; membro das Comissões de Licitação e de Direito Público da OAB/MG, com notório conhecimento reconhecido.

Garanta sua vaga e esteja preparado para um mandato de excelência!

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